Leis Aprovadas
Dispõe sobre a autorização da presença de Doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e hospitais de Ourinhos.
Cria o Dossiê Mulher Ourinhense no âmbito do município de Ourinhos.
Institui no calendário oficial do município o Mês Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
Institui o “Dia de enfrentamento às violências contra as mulheres negras”, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de março.
Lei nº 6.900/2023
Institui o “Dia Municipal do Paratleta”, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro.
Institui no âmbito do município de Ourinhos, o mês Abril Azul, mês oficial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista.
Altera a Lei Municipal nº 6.286, de 19 de abril de 2016, que concede transporte gratuito às pessoas que especifica e dá outras providências, modificando os §§ 1º e 2º do artigo 1º
Institui o Mês Maio Laranja de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Institui o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado, promoção da saúde mental e promoção da saúde mental materna.
Proíbe homenagens a escravocratas, eugenistas e higienistas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravagista, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Ourinhos.
Dispõe sobre a denominação do corredor que dá acesso aos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Ourinhos (Corredor “Vereadora Dalila Sacco de Souza”).
Institui o “Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra”. (25 de julho)
Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial
Institui o “Dia Municipal da Doula”. (18 de dezembro)
Institui o Dia Municipal de conscientização e enfrentamento à violência política de Gênero. (31 de agosto)
Dispõe sobre a CIPTEA (Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).
Institui a campanha “Junho Violeta”, em referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”, no âmbito do município de Ourinhos.
Institui a Semana Municipal do Hip Hop no município de Ourinhos.
Dispõe sobre a publicização dos atos dos Conselhos Municipais e Comitês do Poder Executivo no site oficial do município.
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Milton Habermann)
Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Praça das Artes).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na divulgação das informações de vacinação contra Covid-19 da população de Ourinhos.